Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Artur Magalhães Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 52.858.161/0001-14) coleta, usa e protege suas informações pessoais ao utilizar nosso site. Nosso compromisso é garantir a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Informações

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários de contato ou via WhatsApp, tais como:

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de telefone;
• Descrições breves do seu caso jurídico.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Dar início ao atendimento jurídico solicitado;
• Responder a dúvidas e solicitações enviadas;
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

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4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados ou por determinação judicial.

5. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar e corrigir seus dados;
• Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

6. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato via e-mail: arturmagalhaesadv@gmail.com.

Última atualização: 16 de abril de 2026.